Na comparação com 2023, houve uma queda de 81% no resultado negativo. Excluídos gastos com enchentes no RS, incêndios no Pantanal e na Amazônia e valores destinados ao Judiciário e ao CNMP, déficit primário foi de R$ 11 bi – o equivalente a 0,09% do PIB. Lula menciona déficit primário de 0,1% em 2024 e diz ter ‘muita responsabilidade’ fiscal
As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).
💰O saldo negativo equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Apesar do rombo, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida (entenda mais aqui).
Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um déficit total de R$ 228,5 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.
O desempenho das contas públicas em 2024 também foi o melhor desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.
🔎O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
💵Embora o rombo total tenha sido de R$ 43 bilhões, a equipe econômica considera que o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, uma vez que são excluídos da meta fiscal os créditos extraordinários abertos para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e para incêndios no Pantanal e na Amazônia, assim como aportes de R$ 1,35 bilhão feitos ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Feitas essas exclusões, considera-se que o déficit primário de 2024 foi equivalente a 0,09% do PIB.
Arrecadação X gastos
📈A melhora das contas do governo em 2024 tem a ver com a arrecadação — que somou R$ 2,65 trilhões, o melhor valor da série histórica, que tem início em 1995.
As receitas foram influenciadas pelo bom comportamento da economia e por ações de aumento de impostos.
Mas também houve uma limitação de gastos por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
A norma determina que o crescimento real (acima da inflação) das despesas não pode ser maior do que 2,5% em cada ano. Por conta disso, em 2024, a área econômica bloqueou R$ 17,6 bilhões em gastos no ano passado.
📊As áreas mais atingidas pelos bloqueios, em 2024, foram:
Saúde: R$ 4,388 bilhões bloqueados
Educação: R$ 3,041 bilhões bloqueados
Cidades: R$ 2,471 bilhões bloqueados
Considerando a receita recorde, e o bloqueio de despesas, os números finais de 2024 foram:
receita líquida total (após transferências aos estados e municípios) somou R$ 2,16 trilhões, com alta real de 8,9%
despesa total do governo alcançou R$ 2,2 trilhões (queda real de 0,7%).
Meta de 2024 atingida
O chefe da equipe econômica do governo, Fernando Haddad; mesmo com rombo, meta fiscal foi cumprida
Getty Images via BBC
Mesmo com o déficit de R$ 43 bilhões em 2024, a meta fiscal do ano passado é considerada atingida, embora o objetivo inicial tenha sido o de zerar o rombo das contas públicas no período.
Isso ocorre porque, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido. Esse percentual de tolerância, 0,25% do PIB, equivale a R$ 28,8 bilhões.
Entretanto, como já mencionado, para cálculo da meta fiscal, são excluídos R$ 32 bilhões em créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, Pantanal e Amazônia; e, também, em favor do Poder Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Assim, considera-se que o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões – o equivalente a 0,09% do PIB, ou seja, dentro do limite de tolerância para o rombo, que é de 0,25% do PIB.
Dívida em alta e desconfiança do mercado
Apesar da melhora de 2023 para 2024, com redução do déficit fiscal, os economistas do mercado seguem reticentes sobre a saúde das contas do governo.
Essa desconfiança ajudou na disparada do dólar no fim ao ano passado.
Dólar acumula alta de quase 28% em 2024
Analistas argumentam que inconsistências no orçamento e a autorização para gastos por fora da meta fiscal, como despesas com precatórios, por exemplo, dificultam o controle da dívida pública.
O cálculo é de que seria necessário um superávit primário, ou seja, arrecadação acima das despesas (sem contar juros), da ordem de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para conter a trajetória de alta do endividamento brasileiro. Argumentam que isso ainda está muito distante.
De acordo com economistas, o crescimento das despesas têm pressionado o Banco Central a subir os juros para conter a inflação, o que também eleva as despesas com juros da dívida pública. Avaliam que seria necessário um ajuste fiscal maior para romper com esse “ciclo vicioso”.
A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Pacote de corte de gastos
Congresso conclui aprovação do pacote de corte de gastos
No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da desvinculação de receitas da União e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros.
A área econômica estimou um impacto positivo das medidas de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.
Porém, a estimativa de economistas do mercado é de que o impacto será menor do que o calculado pela equipe econômica, ficando próximo de R$ 45 bilhões nestes dois anos.
O objetivo do pacote de corte de despesas é manter o arcabouço fiscal vigente, sem comprometer as despesas livres, e também buscar o atingimento da meta fiscal de 2025: que é de zerar o rombo das contas do governo.
Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.
Questionado por jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se depender dele, não haverá uma novas medidas fiscais.
“Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, enfatizou o presidente Lula.
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