Suspeita é que grupo queria alegar que Haddad teria movimentações maiores do que sua remuneração e com isso dar a entender que ele estaria no radar da Receita Federal para fiscalização. O Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal investigue o compartilhamento indevido do CPF do ministro Fernando Haddad em redes sociais e grupos de aplicativo.
O caso foi revelado pelo jornal Valor Econômico. A TV Globo confirmou que a Corregedoria da Polícia Federal já analisa o pedido de investigação feito pela Coordenação de Segurança do gabinete do ministro.
O Ministério da Fazenda foi informado que os dados do ministro passaram a circular em meio às mudanças sobre o PIX, que acabaram revogadas pelo governo após uma onda de fake news e críticas sobre a medida.
Suspeita é que grupo queria alegar que Haddad teria movimentações maiores do que sua remuneração e com isso dar a entender que ele estaria no radar da Receita Federal para fiscalização.
As mensagens e publicações recomendavam que as informações pessoais de Haddad fossem utilizadas em identificação de compras e uso de serviços. Um número de celular da Bahia seria o responsável pela ação.
“Devido à possibilidade de exposição da autoridade, aliada à atual situação envolvendo a Instrução Normativa nº 2.219/24 relacionada ao Pix e que despertou comoção negativa e em consonância o Relatório de Análise de Risco do dignitário elaborado em conjunto com esta Coordenação e Segurança, solicito adoção de medidas inerentes a atividades de Inteligência que julgar cabíveis com a finalidade de dirimir maiores impactos na segurança pessoal”, afirmou o gabinete.
Nessa quarta-feira (15), o governo anunciou que o governo iria revogar o ato que ampliou, no início deste ano, as normas de fiscalização sobre o PIX (veja no vídeo abaixo).
A decisão foi tomada após o governo ser bombardeado por ataques e notícias falsas de que essa fiscalização adicional geraria uma nova taxação sobre as transferências.
Nesta quinta, Lula editou uma medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas.
Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.
A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX.
Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.
A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
🔎Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.
Agendar consulta