Na noite desta quinta, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 será mesmo só em fevereiro.
O senador disse que o Orçamento deve ser votado entre os dias 1º e 20 de fevereiro, depois do recesso legislativo. Mas, negou que haja impacto com o adiamento.
“Do ponto de vista fiscal, nenhum [impacto]. Do ponto de vista para o governo, nenhum [impacto]. Nós, obviamente, gostaríamos que fosse votado ainda neste ano. Mas o relator da Lei Orçamentária, escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, teve a interpretação que não teria o tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas nesses últimos dias, de organização fiscal, ao orçamento do ano que vem. Entendemos e respeitamos. Não há maior prejuízo”, declarou.
Na noite desta quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará no início de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.
Câmara avança com corte de gastos, mas desidrata pacote
Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo.
O relator argumentou que muitos dados necessários para calcular pontos vitais no Orçamento ainda não estão claros. Isso porque o Congresso terminou de votar nesta semana uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Segundo Coronel, o impacto do pacote ainda não está claro.
O senador também afirmou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com centenas de emendas, ainda aguarda sanção presidencial e análise de vetos, o que pode impactar as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento.
Efeitos de não aprovar o Orçamento
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.
A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.
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