Cancelamento foi anunciado cerca de 10 minutos após a abertura da sessão. Presidente em exercício da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), justificou a medida pela falta de quórum. Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária, se queixa com Pacheco de adiamento de sessão
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), manifestou nesta segunda-feira (9) insatisfação com o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual seria lido seu parecer.
O senador defendeu a necessidade de urgência no trâmite para que o texto possa ser votado no plenário na quarta-feira (11), conforme o cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas esse prazo pode ser adiado em um dia, em razão do cancelamento da CCJ nesta segunda.
O cancelamento foi anunciado pelo presidente em exercício da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), que justificou a medida pela falta de quórum. A sessão estava marcada para às 16h e foi encerrada às 16h10.
“Não tive opção, por falta de quórum tive que declarar o encerramento da sessão. Eu entendo que era possível fazer a leitura, mas não houve quórum”, declarou Rogério.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), não estava em Brasília. “Ele [Davi Alcolumbre] me designou presidente da sessão. Ele está no estado”, afirmou Marcos Rogério.
Apesar do impasse, Braga afirmou que mantém o compromisso de avançar na proposta e destacou a importância da reforma para o sistema tributário brasileiro.
“Eu me sinto com o dever cumprido porque entreguei o relatório, fiz um trabalho muito intenso para construir um relatório que mantivesse uma coerência, mantivesse compromissos com a simplificação, com a segurança jurídica, com a questão da neutralidade da carga tributária”, afirmou o relator.
Antes, por telefone, ele se queixou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O Davi tinha alguma coisa tão importante lá em Macapá pra não estar hoje aqui? Não existe isso, não existe isso. Isso simplesmente não existe”, lamentou-se Braga.
O que está em jogo na reforma
A proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033. Entre os principais pontos do relatório estão:
Isenções e reduções tributárias: Carnes, frangos, peixes e medicamentos terão isenção ou redução de alíquotas, enquanto serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, contarão com devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda.
Imposto Seletivo (“imposto do pecado”): Armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que sofrerão tributação adicional.
Mudanças sociais: Redutores tributários para imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e inclusão da figura do “nanoempreendedor” para isenção de tributos.
O calendário apertado
O cronograma apertado reflete a prioridade dada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto à aprovação do texto ainda este ano. Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara, que terá a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou disposição para concluir a votação antes do recesso legislativo.
Braga ressaltou que o atraso pode comprometer o planejamento e as discussões técnicas previstas para os próximos dias. “Fizemos muitas simulações e melhoramos o texto tecnicamente. Agora, precisamos avançar para garantir a eficiência e a justiça tributária que buscamos com essa reforma”, afirmou.
Próximos passos
Após a leitura, quando ocorrer, será concedido prazo de vista aos senadores para análise. A expectativa é que o texto seja votado no plenário na quarta-feira (11). Segundo o senador Rodrigo Pacheco, “o Senado está comprometido com o avanço da reforma, essencial para modernizar e simplificar nosso sistema tributário.”
Enquanto isso, lideranças governistas e o próprio relator têm articulado para garantir a aprovação sem novos entraves, visando atender às demandas de estados, municípios e setores produtivos, além de evitar atrasos no cronograma fiscal de 2024.
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