Em 2023, foram 229 mil processos, segundo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para especialistas, o aumento decorre de falta de investimento do setor ante um clima mais extremo e da maior judicialização das relações de consumo – ações de consumidores em geral cresceram na mesma proporção no período.
Rodrigo Rodrigues/g1
O número de novas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica cresceu 76% em 4 anos, e chegou a 229 mil em 2023, mostram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados de janeiro a julho indicam que, em 2024, esse número pode ser ainda maior: em média, 740 novas ações por dia, ante 627 em 2023.
Os números não refletem o apagão em São Paulo ocorrido após a tempestade de sexta-feira (11) que deixou 3,1 milhões de pessoas sem luz.
Por que as ações têm aumentado?
Professor titular de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Helder Queiroz afirma que o setor elétrico brasileiro não passou por mudanças substanciais que pudessem levar a esse aumento no número de processos.
Para o especialista, o crescimento pode estar relacionado a uma falta de investimentos das empresas de distribuição de energia elétrica em suas redes, o que leva a uma piora do serviço e, consequentemente, aos questionamentos judiciais – especialmente em um contexto de mudanças climáticas.
“Isso é o que aconteceu no Amapá, aconteceu em Goiás e agora tem acontecido em São Paulo”, diz Queiroz, em referência ao apagão na capital paulista.
“[É] Um indício de que as empresas não estão se preparando como deviam para expandir, modernizar e recuperar as redes, de um lado, e muito menos adaptar as redes, porque agora tudo depende de investimentos e adaptação às mudanças climáticas. Esses eventos extremos vão continuar acontecendo.”
Entenda como tentar indenização por prejuízos causados por apagão
O advogado João Valença, do escritório VLV Advogados, ressalta que, além de falta de energia, muitos processos estão relacionados a outras disputas com as empresas, como cobranças que os consumidores consideram indevidas – como pode acontecer em outros setores.
“Muitas ações envolvem questionamentos sobre cobranças acima do consumo real ou outros encargos que o consumidor entende serem indevidos. Nessas ações, os consumidores pedem a revisão da fatura e, em alguns casos, indenizações por danos morais”, afirma.
Os dados do CNJ mostram que, apesar do crescimento, as ações de fornecimento de energia elétrica seguem representando cerca de 3% de todos os processos de consumidor no país. Isso porque o total de novas ações relacionadas a direito do consumidor subiram no mesmo ritmo das de consumo (76%), de 4,3 milhões em 2020 para 7,6 milhões em 2023.
“Os números apontam que há uma maior judicialização por parte dos consumidores de um modo geral e, no caso do fornecimento de energia elétrica, isso irá se manifestar a depender das situações vividas em cada estado e região. Se o consumidor já está mais propenso a buscar o seu direito, isso deve ser acentuado quando falamos de algo que impacta tanto a vida de um indivíduo”, afirma Valença.
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